Projeto Lítio do Barroso: Estudo de Impacte Ambiental (“EIA”)
O EIA do Projecto Lítio do Barroso fornece uma descrição factual abrangente da forma como a Savannah irá desenvolver e operar o Projecto de forma responsável, de modo a minimizar o seu impacte no ambiente e na população local, bem como os benefícios sociais, económicos e demográficos que o Projecto pode trazer à região e a Portugal.
Processo de avaliação do EIA de 2020 a Maio de 2023
A Savannah submeteu pela primeira vez o EIA à Agência Portuguesa do Ambiente ("APA"), a entidade reguladora ambiental portuguesa, em maio de 2020. A APA declarou que a submissão da Savannah estava em conformidade com os seus requisitos para o conteúdo do EIA a 16 de abril de 2021, tendo sido realizado um período de consulta pública entre 22 de aAbril e 16 de julho de 2021.
A 6 de julho de 2022, a Savannah anunciou que tinha concordado com a APA que o processo de revisão do EIA continuaria nos termos do Artigo 16º do Decreto-Lei nº 151-B/2013 ("Artigo 16º"), que regula o Estudo de Impacte Ambiental em Portugal. A Savannah tinha até 180 dias úteis para redesenhar ou rever certos aspectos físicos da concepção do Projecto e considerações ambientais, ecológicas e socioeconómicas associadas e submetê-los de novo à APA para consideração.
A Savannah submeteu a revisão do EIA à APA a 16 de março de 2023, antes do prazo previsto por lei.
Na sequência da nova submissão, a APA tinha até 31 de maio de 2023 (um máximo de 50 dias úteis) para analisar e emitir uma Declaração de Impacte Ambiental. Durante este período foi ainda realizada uma segunda consulta pública, entre 22 de março e 19 de abril de 2023.
Declaração de Impacte Ambiental ('DIA')
A 31 de maio de 2023, a APA emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental ("DIA") Favorável Condicionada ao Projecto Lítio do Barroso. Isto representa um marco importante para o Projecto e foi a primeira DIA Favorável para um projecto de fornecimento de matéria-prima de lítio em Portugal.
Como esperado, alinhada com a prática internacional, a DIA foi emitida com um conjunto de condições, medidas e compensações que, após revisão, a Savannah concordou, e que deverá fornecer mais garantias de que o Projecto será desenvolvido e operado de uma forma social e ambientalmente responsável, e que os benefícios socioeconómicos serão partilhados com as partes interessadas.
Etapas seguintes
Após uma DIA Favorável, a Savannah espera que o restante do processo de licenciamento ambiental leve de 9 a 12 meses para ser concluído. Assim, a empresa espera que o projecto obtenha a sua licença ambiental em 2024.
Para obter a Licença Ambiental, a Savannah deve agora completar o Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução ("RECAPE"). Durante esta fase do processo de licenciamento, a Empresa voltará a colaborar com a APA para assegurar que todas as condições estabelecidas na DIA são incluídas na concepção final do Projecto. A Savannah irá então submeter os designs finais do Projecto, juntamente com as medidas e planos de monitorização ambiental a serem implementados durante as fases de construção e operação para cumprir os critérios estabelecidos pela DIA. Se estas medidas e planos forem aprovados pela APA pode ser declarada a conformidade ambiental do projecto de execução ("DCAPE").
Em paralelo com o processo RECAPE decorre o processo de atribuição de licenças. Assim que a DCAPE for obtida, o Projecto pode receber a sua Licença Ambiental final, 'Título Único Ambiental'. Prevê-se que a APA demore cerca de 60 dias úteis a analisar a candidatura.